STF determina ao Congresso regulamentação da licença-paternidade
Parlamentares terão 18 meses para legislar sobre regras do benefício O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) determinar ao Congresso Nacional a aprovação de uma lei para garantir a regulamentação da licença-paternidade no país. Com a decisão, os parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar as regras do benefício. Caso a norma […]
Portaria que atualiza doenças relacionadas ao trabalho entra em vigor
É a primeira atualização em mais de duas décadas. Para o Diesat, a LDRT tornou-se referência no setor e cumpre “papel pedagógico”. Em 15 anos, SUS atendeu 3 milhões de casos Já está em vigor a portaria que atualiza a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), na primeira mudança em 24 anos. A Portaria 1.999, […]
Saiba como pedir o auxílio-doença sem fazer agendamento ou ir em uma agência
Hoje o segurado pode ir até a uma agência sem realizar agendamento ou fazer a solicitação por meio de aplicativo e site= A partir desta segunda-feira (23), os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisam dar entrada no requerimento de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) poderão se dirigir às Agências da Previdência […]
Câmara dos Deputados debaterá saúde mental no trabalho
Projeto de Lei prevê norma regulamentadora (NR) para prevenir transtornos mentais no trabalho A Câmara dos Deputados marcou para o dia 27 de setembro, às 10h30, a audiência pública para debater o Projeto de Lei 3588/20, do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispositivo para o governo editar […]
