Após mais de seis anos de tramitação, o Projeto de Lei 4146/2020, que regulamenta a profissão de trabalhadores da limpeza urbana (garis e margaridas) e estabelece um piso salarial nacional, teve avanços significativos no Congresso Nacional em 2025 e segue em tramitação no Senado em 2026. É a última fase para a regulamentação da peça. Entre idas e vindas a Brasília, conseguimos construir uma frente de luta nacional que tem atuado na condução dos trabalhos em torno da medida e dos benefícios apresentados no projeto.

O diálogo nacional com outros sindicatos via SindilimpBA possibilitou que o PL passasse por comissões e tivesse sua redação final aprovada pelo relator deputado federal Leur Lomanto Júnior (União-BA). Em suma, o projeto visa reconhecer a essencialidade da profissão para a saúde pública e garantir melhores condições de trabalho aos garis e margaridas. O piso salarial, por exemplo, a proposta estabelece nacionalmente dois salários mínimos mensais. A jornada de trabalho está prevista para 40 horas semanais. E o índice de insalubridade aparece como garantia de adicional em grau máximo (40% do salário).

Esse projeto valoriza os garis e margaridas como essenciais no país. A batalha pela aprovação do projeto é enfrentada nacionalmente. Estamos em maio, dia 16 é uma data importante para os garis e margaridas, e pretendemos fazer uma mobilização um dia antes, no dia 15, para que a categoria, que é tão sofrida, passe a cobrar dos senadores a aprovação da peça. Esse ato deve acontecer na capital federal com grupo da Bahia presente. Uma comissão do SindilimpBA também atua para ir ao Senado Federal dialogar diretamente com o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

No que diz respeito à tramitação do PL, foi em 2025 que começou a andar, após mobilização da Bahia e do Nordeste sobre a regulamentação. Principalmente depois da pandemia de covid-19. Foram os trabalhadores e trabalhadoras de limpeza urbana que foram para a linha de frente manter as cidades limpas para que o vírus não se proliferasse. Em todas as cidades do país, os garis e margaridas foram fundamentais para evitar mais mortes.

O PL 4146 teve aprovação da redação final na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Foi uma reunião deliberativa extraordinária e presencial, realizada no dia 24 de fevereiro de 2026. Depois foi para o Senado Federal no dia 17 de março de 2026. Atualmente a peça tramita no Senado. O texto foi enviado pelo deputado Carlos Veras (PT), primeiro secretário da Câmara, para a primeira secretária do Senado, a parlamentar Daniella Ribeiro (PSD).

*Luiz Carlos Suíca é historiador e dirigente do SindilimpBA